Estatuto AMJB3 - 24/10/2020
Normas de acionamento do ronda
Decisão da terracap sobre a prorrogação do prazo da obrigação de construir com isenção de multa
Lei 6.766 - Texto da Lei Federal que regulamenta o parcelamento urbano
Memorial descritivo do JB3 - MDE-106/98
Memorial descritivo do JB3 - MDE 020/14
Obrigação de construir - DODF
Normas Gerais Básicas (NGB) de construções em lotes residenciais no JB3 - 09/07/2014
Normas de construção de calçadas - 09/07/2014
IN 39/2011 (construção de calçadas)
Decreto 37.619 de 13/09/2016 sobre muros no SHJB 3
NGB 106/98 HU
Anexo 1 NGB 106/98
MDE parte a NGB 106/98
MDE parte b NGB 106/98
Quadro demonstrativo unidades imobiliárias NGB 106/98
NGB 107/98 CL
NGB 108/98 C20
NGB 109/98 C
NGB 110/98 EPC
NGB 111/98 EC
NGB 128/98 INST
NGB 129/98 C7 5
NGB 130/98 PAC
NGB 131/98 C
Lei de Uso e Ocupação do Solo DF
